O 2º Encontro Nacional de Dados Abertos ocorreu nos dias 21 e 22 de novembro de 2013, na Escola de Administração Fazendária (ESAF), em Brasília. Organizado pelo W3C Brasil e Ministério do Planejamento-MP, o objetivo do evento foi aprofundar a discussão sobre dados abertos governamentais e atrair novos públicos para o debate.
O ENDA teve um formato diferente do convencional. Na parte da manhã de cada dia, tiveram apresentações dos Keynotes Speakers e durante à tarde foram realizadas trilhas temáticas com 1h de provocações de especialistas nos temas, com o intuito de fomentar o debate. O restante da tarde foi usado para debate, elaboração de propostas e priorização. Além das três trilhas em cada dia, tiveram atividades paralelas como: palestras, oficinas e um Curso de Ontologias.
Keynotes
No primeiro dia do evento, a Irina Bolychevsky, da Open Knowledge Foundation, falou sobre os impactos da política de dados abertos em democracias e explicou como a política de dados abertos pode contribuir para o engajamento dos cidadãos e a criação de sociedades mais transparentes. Irina é líder do projeto CKAN, uma plataforma livre que permite governos criarem seus próprios portais de dados abertos. O repositório brasileiro de dados abertos, o dados.gov.br, é baseado no CKAN. .
No segundo e último dia, o Ulrich Atz, chefe de estatísticas do Open Data Institute, falou sobre dados abertos e sustentabilidade. Ele explicou, por exemplo, como dados abertos podem gerar valor para os cidadãos e também como podem ajudar a mitigar os efeitos das mudanças climáticas. Acesse a apresentação feita pelo Ulrich.
Trilhas
As propostas debatidas e priorizadas em cada trilha, estão listadas no site do Governo Federal Participa.br.
Sustentabilidade Econômica dos Dados Abertos
Essa trilha foi coordenada pelo Alexandre Gomes, da SEA Tecnologia e foi dividida em 3 momentos: inspiração, transpiração e reflexão. “A fase de transpiração começou com um grande debate sobre os maiores obstáculos ao estabelecimento de um ciclo econômico em torno dos dados abertos governamentais.” Leia o post sobre a Trilha de Sustentabilidade.
Casos Locais: Abertura nos Estados e Municípios
A professora da Universidade Federal de Pernambuco, Bernadette Farias Loscio, coordenou os dois dias dessa trilha. Quatro especialistas de governos locais fizeram provocações no primeiro dia de discussões e cinco provocadores fomentaram o debate no dia seguinte, seguidos de debate e priorização de propostas. Segundo a profa. Bernadette, ” a trilha de Casos Locais ofereceu ao público a oportunidade de conhecer os principais desafios enfrentados na abertura de dados governamentais, além de promover um fórum de discussão sobre o papel dos Dados Abertos na gestão pública”. Veja o post completo e as propostas elaboradas na Trilha Casos Locais.
Educação em Dados Abertos
Essa trilha foi coordenada pelo Everton Zanella Alvarenga (Tom), Diretor Executivo da Open Knowledge Brasil. Tom criou um que ficou aberto para edição em torno de 10 dias antes e 10 dias após a trilha. Leia o relato completo e as propostas elaboradas na Trilha Educação em Dados Abertos.
Privacidade
Victor Pimenta, do Ministério da Justiça – MJ, coordenou a trilha de Privacidade. Segundo Victor, essa trilha “levantou várias discussões pertinentes à aparente dicotomia entre transparência e sigilo, tratando do tema dos dados abertos e suas implicações para a privacidade e a proteção de dados pessoais ao dar publicidade a informações em formato manipulável e desagregado.” Acesse o post completo sobre a Trilha Privacidade.
Governo Aberto: Dados e Serviços do Governo para a Sociedade e o Cidadão
A coordenadora dessa trilha foi Patrícia Cornils e, segundo ela, diversas provocações e debates ocorreram durante a tarde do dia 21 de novembro. Leia o relato completo sobre a Governo Aberto.
Trilhas com paineis e palestras
Trilha Interoperabilidade
Alexandre Lopes, do Serpro, coordenou a Trilha de Interoperabilidade e iniciou as discussões com palestra sobre o tema. Alexandre comentou sobre a falta de interoperabilidade e os desafios para superar esse problema e a necessidade de desenvolver ontologia governamental. Acesse o material apresentado na apresentação do Alexandre.
Palestra – Design de APIs de Dados Abertos
Paulo Merson, do TCU, ofereceu informações práticas para auxiliar o design e a governança dos serviços de dados abertos na Web. Comentou sobre algumas iniciativas governamentais, os padrões usdados e a importância da comunicação. Acesse o material da apresentação de Paulo Merson.
Palestra – Ligação entre ontologias, taxonomias e o negócio da instituição
Frederico Bortolato falou sobre a ontologia do processo legislativo de São Paulo. Exemplificou as diferenças da Web atual e da Web Semântica com base no caso do processo legislativo de São Paulo. Leia a apresentação completa de Frederico.
Painel – Dados Abertos nas Empresas Públicas de TI
Leonardo Cezar, do Dataprev, explicou sobre o processo de Dados Abertos nas empresas públicas, exemplificando o caso do Dataprev. Leornardo explicou sobre a infraestrutura de dados abertos; a arquitetura de referência; o fluxo de publicação; e a partcipação da sociedade nesse processo. Acesse a apresentação do Leonardo.
Luís Cláudio Tujal, do Serpro, explicou sobre o projeto de dados abertos dessa instituição e sobre o portal de abertosww.dados.gov.br. Luís Cláudio falou sobre a tecnologia utilizada, a plataforma CKAn, a importância do Linked Data e do Ambiente em Nuvem Computacional. Leia a apresentação do Luís Cláudio.
Homero Sampaio, da EMPREL, falou sobre o caso de abertura de dados da Prefeitura do Recife para estimular o desenvolvimento de aplicativos. Explicou sobre os desafios, a plataforma tecnológica utilizada (CKAN) e a escolha dos formatos com o objetivo de empoderar os cidadãos ao fomentar o desenvolvimento dos aplicativos. Acesse a apresentação do Homero Sampaio.
Trilha Visualização de dados
Diego Rabatone foi o coordenador dessa trilha e iniciou os debates com uma apresentação sobre o Estadão Dados. Diego contou sobre o funcionamento do basômetro, um aplicativo de visualização interativa sobre fidelidade partidária que permite analisar votações no Congresso, segundo critérios definidos pelo próprio usuário.
Christiane Tavares C. de Albuquerque, do TCE-RS, falou sobre o Sistema de Informação para Auditoria e Prestação de Contas – SIAPC do Rio Grande do Sul e como foram disponibilizados os dados em formato aberto nesse sistema. Veja a apresentação da Christiane Tavares.
Painel – Dados abertos nas casas legislativas
Eduardo Miyashiro, da Câmara Municipal de São Paulo, falou sobre a implementação do Programa de Dados Abertos no Parlamento. Ele explicou sobre a interoperabilidade entre o sistema de votação do painel eletrônico e o portal e controu como ocorreram as atividades de participação e disseminação do programa, por exemplo a Maratona Hacker. Leia a apresentação do Eduardo Miyashiro.
Joel Cezar Neto, da Assembleia Legislativa de Minas Gerais, falou sobre a abertura de dados nessa instituição. Explicou sobre o processo tecnológico, as aplicações, expectativas e planos. Acesse a apresentação do Joel Cezar.
Realizado em parceria com o Ministério da Justiça (Secretaria Executiva e Departamento da Polícia Rodoviária Federal), a Controladoria-Geral da União e o Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (SLTI) ocorreu sobre a base de dados do Sistema de Informações Gerenciais (SIGER), mantida pelo Departamento de Polícia Rodoviária Federal. Premiou com laptops e leitores de ebook os projetos vencedores: Ocorrências nas Rodovias Federais; Macao Acidentes.
Concurso Nacional de Dados Abertos
Realizado pelo Ministério do Planejamento com o objetivo de “estimular o desenvolvimento de ferramentas e visualizações baseadas em dados abertos, inclusive as que utilizem como fonte mais de uma base de dados.” Os vencedores do concurso foram: Brasil Mapeado; Agências do MTE; PAC Info; Análise do Acesso à Educação. Leia o post completo sobre o concurso.
Lançamentos
Tool Kit de para Publicação de Dados em Formato Aberto
O W3C Brasil promoveu diversos cursos sobre dados abertos no Brasil e na América Latina, desde 2010, para facilitar o estudo e capacitação dos interessados em publicar dados em formato aberto. Todo o conteúdo desses cursos, um vídeo introdutório sobre o tema, assim como um texto base e um curso em formato EAD (online) e vídeos das aulas gravadas estão disponíveis no Tool Kit.
Curso online para publicação de Dados em Formatos abertos realizado pelo W3C Brasil e pela Controladora Geral da União, em parceria com a Agenda Pública.
Os interessados poderão se inscrever gratuitamente no site Open data for Development – OD4D.
E-book com Receita para o não rastreamento na Web, parte do Donottrack.us/cookbook. Para baixar o e-book acesse essa ur.
Curso de ontologias
O curso foi específico para os participantes do ENDA, com foco em Linked Data. Foi dividido em duas partes:
1a parte – foram abordados os aspectos teóricos: conceito de ontologias desde o seu percurso filosófico; a importância do rigor metodológico ao criar ontologias; a diferenciação entre web semântica e linked data; e os padrões do W3C.
2a parte – abordou-se os aspectos práticos: enfoque na utilização do protégé; criação de uma ontologia de aplicação simples; consultas em SPARQL e manipulação de endpoints.
50 alunos fizeram o curso ministrado pelos professores Seiji Isotani, Thyago Tenório e Ig Ibert Bittencourt a II Escola de Ontologias.
Segundo relato dos professores, verificou-se uma dicotomia sobre a aplicação real, pois muitos dos presentes, apesar de considerarem muito importante a utilização de padrões como RDF, consideravam inexequível dada a complexidade e o tempo disponível de suas instituições. Outros discordavam, inclusive alguns instituições já tinham criado suas próprias ontologias. Verificou-se também a necessidade de continuidade das discussões: ficou claro que o debate foi bastante positivo e que houve um consenso entre os presentes que as discussões deveriam continuar para apoiar iniciativas futuras.
ENDA – Governo Aberto: Dados e Serviços do Governo para a Sociedade e o Cidadão
Publicado por: Caroline Burle
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Sem comentários
Patrícia Cornils, a coordenadora dessa trilha, enviou o relato para esse post. Segundo Patrícia, diversas provocações e debates ocorreram durante a tarde do dia 21 de novembro.
Apresentação do Leandro Souza sobre a OGP. Fonte: http://2.encontro.dados.gov.br/fotos/.
Seis provocadores deram início às discussões:
Leandro Souza, da Controladoria Geral da União – CGU, falou sobre o processo da Parceria para Governo Aberto – OGP, no Brasil. Colocou pontos sobre a participação da sociedade civil e dados abertos e sobre o modelo de governança em discussão, que trata dessa participação; as formas de acompanhamento das metas; a elaboração do terceiro plano de ação, em 2015 – como desde já garantir mecanismos efetivos de participação; e como publicar dados relacionados com as metas estabelecidas.
Miriam Chaves, Diretora do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão – MP, falou sobre as várias inciativas de governo digital/governo aberto tomadas pelo governo federal depois das manifestações de junho. Canais de Comunicação, dados abertos, ferramentas de participação e transparência e atendimento a cidadãos e empresas.
Gisele Craveiro, da Universidade de São Paulo – USP, falou do conceito de dados abertos como um dos componentes de uma grande mudança em curso: a criação de um novo contrato social, de co-responsabilidade entre governo e sociedade na criação, implementação e gestão de políticas públicas.
Ricardo Poppi, da Secretaria Geral da Presidência da República, mostrou o Participa.br, contou como será e chamou as pessoas para contribuírem com o Desafio de Ideias, que ficou aberto até o dia 6 de dezembro de 2013 para receber ideias de participação social.
Wagner Meira Jr., da Universidade Federal de Minas Gerais – UFMG, provocou sobre a necessidade de disseminar conhecimento sobre dados abertos e sugeriu a criação de uma Olimpíada Nacional de Dados Abertos em Escolas Secundárias, como a Olimpíada de Matemática, com tarefas de filtragem, busca de informação e análise de dados. Sugeriu incrementar a construção de ferramentas e uso dos dados; informar sempre a proveniência e a rastreabilidade dos dados, pois aplicações normalmente não fazem isso; e incluir mecanismos que considerem a percepção da população sobre os dados.
A fala do Ricardo Poppi, sobre o Participa.br, gerou algumas contribuições:
Discutir uma visão de futuro sobre a participação;
Integrar plataformas e conteúdos de participação do governo federal e de outros poderes, como o Congresso; e
Começar a considerar os dados gerados pela sociedade como dados públicos.
Foto da Trilha Governo Aberto: Dados e Serviços do Governo para a Sociedade e o Cidadão. Fonte: http://2.encontro.dados.gov.br/fotos/.
Sugestões e questionamento dos participantes:
A sociedade precisa fazer parte não somente no momento das consultas, mas também da gestão das informações públicas.
É preciso considerar o cidadão como produtor de informações. E fazer com que sua participação incida sobre a gestão.
É preciso haver uma avaliação categórica da contribuições da sociedade civil.
Os movimentos do Software livre e dos Dados Abertos se articularem com a Infraestrutura Nacional de Dados Abertos.
Importação do legado das discussões do e-democracia para o Participa.br .
Proposta de 20 anos de conferências nacionais: serão aproveitadas no Participa?
Fazer uma única aplicação de TODOS os serviços do governo federal para tablets e smartphones.
Qual a visão de futuro para a participação social na administração pública?
Articulação entre a Infraestrutura Nacional de Dados Espaciais e Infraestrutura Nacional de Dados Abertos.
Federação de Catálogos – um único portal de transparência brasileira para o cidadão?
Como criar métodos para rastrear desde a disponibilização dos dados ao uso? O que resultou do uso do dado?
Como a sociedade pode de fato ser beneficiada com a abertura de dados? Pensar na relação entre governo, com a publicação de dados; especialistas, com seu processamento e os cidadãos, com a produção de informação e conhecimento?
Como envolver o setor privado em iniciativas de dados abertos.
Buscar estratégia de abrir dados privados (empresas, mídia…) respeitando as legislações específicas.
Buscar estratégias de inclusão do setor produtivo nas iniciativas de dados abertos.
No portal da OGP, permitir a participação da sociedade na forma de comunidade virtual em torno das iniciativas e projetos.
Como a academia pode ajudar a CGU no plano de Metas da OGP?
2º Plano de Ação da OGP é de 24 meses – Pensar o 3º Plano para 2015 é aprender com o segundo?
Gestão de conhecimento da OGP: ferramentas de versionamento dos documentos.
OGP: Brasil Digital + INDA.
Sobre o orçamento do governo federal: o corte no orçamento na área tecnológica não gera mais obsolescência do “governo digital?”
Corte orçamento 2013 – corte nos orçamentos do Serpro e da Dataprev – obsolescência?
Investimento, orçamento de governo para ferramentas de reuso, aplicativos, desenvolvedores.
Sobre temas gerais relacionados com o acesso à internet e questões de liberdade de expressão, privacidade, neutralidade: o PNBL das teles atende os interesses da sociedade.
Fala-se muito em participação popular e acompanhamento para o envolvimento da população na política do país. Quais seriam realmente as melhores formas de se mensurar se isso está efetivamente ocorrendo através das aplicações desenvolvidas com dados abertos?
Essas foram as principais sugestões e questionamentos gerados durante as discussões da Trilha Governo Aberto: Dados e Serviços do Governo para a Sociedade e o Cidadão.
A trilha sobre Privacidade no 2º Encontro Nacional de Dados Abertos (ENDA) levantou várias discussões pertinentes à aparente dicotomia entre transparência e sigilo, tratando do tema dos dados abertos e suas implicações para a privacidade e a proteção de dados pessoais ao dar publicidade a informações em formato manipulável e desagregado.
Participaram como provocadores:
Victor Martins Pimenta, organizador do painel, bacharel em Direito pela Universidade de São Paulo, Especialista em Política Públicas e Gestão Governamental e Coordenador do Programa de Transparência e Acesso a Informações do Ministério da Justiça;
Danilo Doneda, bacharel em Direito pela Universidade Federal do Paraná (1995), mestre (1999) e doutor em Direito pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro (2004), Coordenador-Geral de Supervisão e Controle da Secretaria Nacional do Consumidor do Ministério da Justiça;
Claudia Cappelli, bacharel em Informática pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro (1985), mestre em Sistemas de Informação pela Universidade Federal do Rio de Janeiro (2000), doutora em Ciências – Informática pela PUC-Rio (2009), atua na área de Transferência de Conhecimento do Núcleo de Pesquisa e Prática de Tecnologia da Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro (UNIRIO);
Roberto Pinho, bacharel em Ciência da Computação pela Universidade Salvador (1995), mestrado em Regulação da Indústria de Energia pela Universidade Salvador (2002), doutorado em Ciência da Computação e Matemática Computacional pelo Instituto de Ciências Matemáticas e de Computação – ICMC da Universidade de São Paulo – USP (2009), é analista em ciência e tecnologia da Coordenação-Geral de Indicadores do MCTI – CGIN.
A apresentação de Danilo Doneda foi focada no novo paradigma da privacidade, abordando a deficiência legislativa no Brasil no que diz respeito a dados pessoais e ausência de uma autoridade administrativa especializada no assunto – ao passo em que 101 países já possuem leis gerais de proteção dessa modalidade de dados. Um dos principais pontos levantados foi que a privacidade, mesmo em uma sociedade que preza pela transparência de seu Governo, é fundamental para garantir o equilíbrio entre o cidadão e o Estado, o indivíduo e as corporações; a própria democracia depende de um certo grau de privacidade. Anteriormente, o termo era sinônimo de “isolamento” e “recato”, entretanto, a reinvenção da sociedade, da qual a política de dados abertos é um exemplo, levou a uma redefinição da palavra, que hoje está mais relacionada com um controle das informações para preservar a intimidade do indivíduo.
A professora Claudia Cappelli trouxe à baila o tópico da Transparência Organizacional. Para iniciar sua apresentação, ela demonstrou que, atualmente, existe uma demanda muito grande – e em expansão – pela transparência das contas públicas e outras informações governamentais. No entanto, ainda há considerável dificuldade quanto ao entendimento do conceito – do que se trata transparência de fato e o que ela engloba – e como aplicá-lo com eficácia. Para Claudia, transparência vai além de acessibilidade, envolve também usabilidade dos dados, auditabilidade e validade, concisão e detalhamento das informações, clareza, integridade e atualidade, entre outros atributos.
Tendo definido as características que compõe a transparência, é possível estabelecer o conceito de Transparência Organizacional, que é a transparência aplicada ao contexto social das organizações, buscando estabelecer como tornar transparentes os processos e informações organizacionais. Um dos meios é através de um Selo de Transparência Organizacional, que permitiria construir um modelo de avaliação da maturidade de uma organização no tema. A professora ainda fomentou o debate sobre segurança que, a princípio, parece antagônica à transparência, uma vez que a segurança, para sua manutenção, exige autorização das pessoas envolvidas. Entretanto, conforme esclareceu em sua exposição, existe, na realidade, uma afinidade entre os dois conceitos, não sendo excludentes entre si. É possível de se obter transparência em vários graus distintos, bem como é possível que a segurança das informações não impeça sua publicidade em absoluto, sendo importante para a Transparência Organizacional a definição do quanto um atributo, como transparência, influi em outro, como privacidade.
Por sua vez, Roberto Pinho trouxe discussões sobre temas semelhantes ao dos outros dois palestrantes, mas sob uma nova abordagem. Primeiramente, ele contextualizou sua fala trazendo um breve panorama sobre a Lei de Acesso à Informação – Lei nº 12.527/11 –, incluindo o princípio fundamental de que o acesso é a regra e o sigilo, a exceção; mesmo porque a informação produzida, tutelada e organizada pelo Estado é um bem público. Com esta nova legislação, o Estado é obrigado a buscar, de forma ativa, a transparência das informações, além de estabelecer procedimentos para conceder o acesso à sociedade. Coube ressaltar, porém, os casos em que o acesso é restrito – não só no caso de dados pessoais, mas também no caso de segredo de justiça, segredo industrial etc. – e as exceções, quando a restrição não pode ser aplicada – por exemplo, quando há consentimento expresso do titular, por ordem judicial ou quando seu uso for voltado para tratamento médico, estatísticas e pesquisa (sendo vedada a identificação da pessoa a que as informações se referirem).
Em seguida, adentrando no tema da anonimização, Pinho se vale de um exemplo ilustrativo para demonstrar que mesmo bases anonimizadas são vulneráveis, pois é possível que se cruze dados de uma base com os de outra para que se possa mesmo identificar o indivíduo. Retomando a discussão sobre privacidade, o palestrante apresentou o conceito tradicional, que implica em que qualquer coisa que possa ser aprendida sobre um participante da base deva ser passível de ser aprendida sem o acesso a base. Entretanto, é necessário considerar que permitir a obtenção de um conhecimento novo é justamente um dos objetivos da abertura das bases de dados e, assim sendo, tem-se trabalhado uma privacidade diferencial, de acordo com a qual ninguém deve incorrer em risco adicional ao participar de uma base de dados; isto é, a possibilidade de um terceiro tomar uma ação em relação a um indivíduo não é alterada pela apresentação ou não deste indivíduo pela base.
Cria-se, então, um novo problema, que é como esconder um indivíduo em uma base sujeita à análise, ou seja, como preservar sua privacidade. Roberto Pinho propõe alguns meios, como: adicionar ruído estatístico, que resulta em pequenas distorções; gerar uma base sintética, cuja distribuição percentual dos conjuntos de interesse seja equivalente à base original, mas sem ninguém com as mesmas informações; ou fazer uso de “registro zero”, que é utilizar rotinas para tratamento de sequências de dados.
Além das exposições dos provocadores, houve debates entre os espectadores, majoritariamente composta de membros da sociedade civil, sobre tópicos afins às questões propostas. Foi bastante discutido, para citar um exemplo, o uso de dados sobre a identidade dos cidadãos pelo Governo em programas implementados pelo poder público, como o recadastramento biométrico, que está recolhendo impressões digitais de todos os eleitores do país com objetivo de conferir maior segurança e univocidade ao processo eleitoral. Foi destacada, neste particular, a preocupação de que os dados coletados sejam tratados em respeito à finalidade de sua coleta, garantindo-se ainda medidas de segurança que impeçam vazamentos ou utilizações indevidas. Ainda, saindo da esfera governamental, foi abordada a questão de que dados pessoais estejam “circulando” entre diversos órgãos e empresas sem o consentimento expresso dos cidadãos. Como um dos participantes bem lembrou, muitas vezes alguma empresa tem dados da pessoa que ela sequer forneceu, ao menos não diretamente. Tanto por isso, existe mais de um projeto de lei que tutela a matéria de dados pessoais, havendo uma notória falta de leis que tratem especificamente do assunto.
Vencedores e organizadores do II Concurso para Dados Abertos organizado pelo Ministério da Justiça, Ministério do Planejamento, Controladoria-Geral da União e W3C Brasil.
O tema de Dados Abertos também permeou todo o painel, mesmo porque o Ministério da Justiça (do qual fazem parte dois dos provocadores) tem demonstrado bastante progresso e atuação nesta área, tendo realizado em 2013 dois Concursos de Aplicativos para Dados Abertos – a premiação do último se deu, inclusive, no próprio ENDA.
É notório que ainda há muita resistência de órgãos públicos para tornar todos os dados não-sigilosos públicos e em formato editável, mesmo porque a pauta de Dados Abertos é bastante recente, sendo ainda necessário desenvolver a cultura de publicidade das informações governamentais. Um dos escopos da trilha de Privacidade foi justamente estimular a discussão sobre esta dualidade tão complexa entre a abertura de dados e o respeito à intimidade, vida privada, honra e imagem das pessoas, bem como às liberdades e garantias individuais. É certamente um desafio conciliar publicidade e privacidade, tanto por isso é imprescindível o diálogo entre os vários atores que estudam o tema e entre a sociedade, para que se possa construir um Governo cada vez mais transparente, através de um processo seguro que respeite os direitos individuais dos cidadãos, sobretudo sua privacidade e a proteção de seus dados pessoais.
A trilha de Casos Locais do 2o. Encontro Nacional de Dados Abertos teve como principal objetivo a apresentação e troca de experiências sobre iniciativas brasileiras de publicação e uso de Dados Abertos, tanto municipais quanto estaduais. No total, foram nove apresentações, sendo quatro no primeiro dia do evento e cinco no segundo.
A primeira apresentação foi feita por Homero Sampaio, Diretor de Soluções em TI da EMPREL – Empresa Municipal de Informática do Recife. Homero destacou a experiência com a publicação de Dados Abertos do município de Recife, enfatizando as principais etapas do processo de publicação, bem como os pontos fortes e dificuldades da implementação desta iniciativa. Foi feita uma breve apresentação do Portal de Dados Abertos do Recife, destacando-se a realização da Competição Hacker Cidadão e do Concurso Cidadão Inteligente.Rec, como iniciativas de fomento do uso dos Dados Abertos.
A segunda apresentação foi feita por Thiago Ávila, Superintendente de Produção da Informação e do Conhecimento da Secretaria de Estado do Planejamento e do Desenvolvimento Econômico – SEPLANDE/AL. Thiago apresentou a experiência de construção do Portal Alagoas em Dados e Informações, uma plataforma de dados e informações socioeconômicas do Governo de Alagoas. Durante a apresentação foi enfatizado a organização, sistematização e início do processo de abertura dos dados que compõem a base do portal.
Em seguida, Raquel Camargo, do Escritório de Prioridades Estratégicas do Governo do Estado de Minas Gerais, apresentou o projeto Movimento Minas, que visa criar interação entre governo e sociedade. Durante a apresentação foi destacada a realização do 1º Hackathon e Hackday do Governo de Minas, eventos promovidos com o intuito de fomentar o uso de dados abertos.
Apresentação durante a Trilha de Casos Locais. Foto de Bernadette Loscio.
Dando continuidade à programação, Ciro Biderman, Chefe de Gabinete da SPTrans, apresentou o esforço da Secretaria de Transportes do município de São Paulo na liberação dos dados. Durante a apresentação também foi destacada a realização de uma maratona hacker, Hackatona do Ônibus, exclusivamente dedicada ao desenvolvimento de aplicativos e produtos Web para o transporte público.
Após a etapa de apresentações, ocorreu um momento de debates, onde o público teve a oportunidade de fazer perguntas aos apresentadores, além de apresentar seus próprios comentários sobre as políticas e iniciativas de Dados Abertos governamentais previamente ilustradas.
O momento de discussão foi muito rico e contou com a participação de representantes da sociedade civil, funcionários públicos e representantes da academia, dentre outros. Diversas questões foram levantadas, dentre elas destacam-se àquelas relacionadas ao apoio do governo para o desenvolvimento de iniciativas de dados abertos. Além disso, foram feitas algumas perguntas de caráter técnico relacionadas à descoberta de dados relevantes para publicação e catalogação de dados abertos.
Ao final das discussões, com o objetivo de aprofundar alguns dos principais temas levantados durante os debates, o público foi dividido em três grupos de trabalho. Dentre os temas abordados, destacam-se Tecnologias e Padrões para publicação de Dados Abertos, Ações para Disseminação do Conceito de Dados Abertos e Empoderamento da Sociedade Civil.
O segundo dia de realização do evento contou com mais cinco apresentações. A primeira delas foi feita por Fernanda Campagnucci, Diretora de Fomento ao Controle Social da Controladoria Geral do Município de São Paulo. Fernanda destacou o trabalho da CGM de São Paulo em busca da implementação de uma política de abertura de dados em permanente diálogo com a sociedade. De acordo com Fernanda, “Nesse processo, a abertura não é um fim em si (foco em inovação), mas articula-se intensamente com o fomento ao controle social (foco em justiça social e melhoria dos serviços públicos)”. Fernanda também destacou o caféhackersp, que são encontros periodicamente organizados pela CGM, de maneira itinerante, com o objetivo de aproximar grupos interessados na publicação e consumo de dados e informações que estão sob guarda da Prefeitura de São Paulo.
Em seguida, Juliana Foerngs, da Casa Civil do Governo do Rio Grande do Sul, apresentou os portais de transparência e acesso à informação do estado do Rio Grande do Sul. Além de discutir o desenvolvimento destas iniciativas, Juliana discutiu o papel da publicação de dados abertos como incentivo ao controle social sobre as ações governamentais.
Na apresentação seguinte, Ricardo Matheus, da Prefeitura do Rio de Janeiro, destacou a iniciativa Pensa – Sala de Ideias, que busca o desenvolvimento de soluções inovadoras na área de Big Data e atua no âmbito da Prefeitura do Rio de Janeiro. Ricardo também comentou a realização do Hackathon Rio de Janeiro – Central de Atendimento 1746, que buscou o desenvolvimento de soluções tecnológicas para facilitar a interação entre a Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro e a população carioca por meio de propostas de solução para os principais problemas apresentados pelos cidadãos.
Dando continuidade, o vereador da Câmara Municipal de São Paulo, José Police Neto, promoveu uma discussão sobre a abertura de dados na Câmara Municipal e a transparência na gestão pública. O vereador Police Neto enfatizou a importância da transparência como forma de maximizar a proteção à tomada de decisão.
Finalmente, após a discussão das experiências locais, Javier Espinoza, da Secretaria Técnica de Governo Digital da Costa Rica, fez uma breve explanação sobre a iniciativa de abertura de dados do governo da Costa Rica. Durante sua apresentação, Javier destacou a estratégia adotada na Costa Rica para a publicação de Dados Abertos, de forma distribuída, por diferentes órgãos do governo.
Discussões durante a Trilha Casos Locais. Foto de Bernadette Loscio
Ao final das apresentações, aconteceu um novo momento de debates e, em seguida, os grupos formados no dia anterior puderam finalizar a discussão e escrita de propostas a serem encaminhadas para representantes do governo e do W3C Brasil. Como resultado, foram obtidas diversas propostas, que encontram-se no seguinte documento.
Vale a pena ressaltar que a trilha de Casos Locais contou com ampla participação do público do 2o. ENDA, exercendo, dessa forma, um importante papel na disseminação da cultura dos Dados Abertos. Por meio da apresentação de diversas experiências de publicação e consumo de Dados Abertos, bem como de uma intensa discussão sobre este mesmo tema, a trilha de Casos Locais ofereceu ao público a oportunidade de conhecer os principais desafios enfrentados na abertura de dados governamentais, além de promover um fórum de discussão sobre o papel dos Dados Abertos na gestão pública.
Na Trilha Educação em Dados Abertos do Encontro Nacional de Dados Abertos, contamos com a participação de dois membros da sociedade civil, Gustavo Paiva, da Ação Educativa, e Ernesto Faria, da Fundação Lemman, e dois membros do governo, Eduardo Cheng, do Ministério da Educação, e Alexandre Santos, do Inep. Aqui vamos resumir o que foi apresentado e discutido durante essa mesa, que pode ser lido aqui (esse foi o resultado de um que ficou aberto para edição em torno de 10 dias antes e 10 dias após a trilha).
Gustavo explicou as dificuldades que a Ação Educativa está tendo para obter o catálogo da base de dados da educação, conforme descrito nessa , mesmo usando a Lei de Acesso à Informação (LAI) ao seu favor. Aparentemente a dificuldade reside na falta de comunicação entre os diversos órgãos que possuem esses dados, assim como a falta de planejamento após a implementação da LAI – o trabalho e custos envolvidos na divulgação desses dados públicos parecem não ter sido previstos.
Em discussões particulares sobre esse assunto, foi inclusive levantado por um funcionário público que os dados públicos solicitados deveriam ficar disponíveis para todos, assim que eles são enviados para quem pediu a informação via LAI, não só para quem fez o pedido. Um software que faz isso é o Alaveteli, software livre desenvolvido pela MySociety, que inclusive possui uma versão brasileira – muitas vezes o pedido por esse sistema é negado, obrigando o solicitante a usar o sistema e-Sic do governo, que possui o problema apontado durante o debate.
Eduardo e Alexandre apresentaram algumas iniciativas do governo tentando promover o uso de seus dados, como o desafio promovido pelo Inep para o desenvolvimento de aplicativos a partir dos dados de seu portal. Por fim, Ernesto mostrou a plataforma Qedu, que ajuda na organização e visualização de dados da educação brasileira.
No começo da mesa, durante as apresentações, a sala estava cheia, sendo a maioria dos participantes eram funcionários públicos (isso foi verificado através de consulta informal no começo da atividade). Logo após o fim da última apresentação, houve uma drástica redução no número de pessoas na sala, reduzindo de aproximadamente 45 para não mais que 15 pessoas. Mesmo assim, formamos quatro grupos para discutir dados de educação sobre os seguintes temas:
Insumos (infra-estrutura e orçamento)
Índices e avaliações
Gestão democráticas das entidades de ensino
Difusão, uso e acesso dos dados da educação (ensino em dados abertos)
Por ocasião do London Summit 2013, encontro anual da Parceria Para Governo Aberto – OGP, brasileiros[1] integrantes de órgãos governamentais, da academia e do setor privado, participaram da Missão Tecnológica organizada pelo escritório brasileiro do W3C.
*Visita ao Cabinet Office*
Data.gov.uk
No dia 29 de outubro os participantes da delegação se encontraram com o Chefe do Portal de Dados Abertos do Reino Unido data.gov.uk, Antonio Acuña.
O governo britânico foi pioneiro na publicação de dados abertos. Os dados são publicados pelo CKAN, plataforma feita em software livre pela Open Knowledge Foundation. Segundo Acuña, a estratégia inicial de implementação do data.gov.uk foi disponibilizar a maior quantidade de dados possível, criar uma pequena infraestrutura e fazer alguns experimentos.
Uma vez que os dados também são usados para negócios, verificou-se a necessidade mudar o modelo inicial de publicação de dados. Foi preciso criar um acordo de serviços. A Open Government License permite que os dados sejam utilizados também para negócios. Para que haja confiança os dados devem estar sempre atualizados. A grande mudança foi disponibilizar um catálogo e orientação sobre como os dados chegaram lá pela API. Em última instância, é necessário pensar nos seguintes itens: usuário; necessidade; qualidade. E para esse círculo ser mantido é necessário que os dados sejam de fato utilizados.
Outra ação importante do Governo Britânico em relação aos dados abertos, foi promover uma lista de todos os dados que ainda não haviam sido publicados ou que não podem ser publicados. Essa lista estará aberta para votação dos cidadãos britânicos de quais dados deveriam ter prioridade para publicação em formato aberto.
Sobre uma possível comparação entre o valor econômico e o valor social dos dados abertos, Acuña descreve dois tipos de potenciais modelos: a defesa de um tema específico. Por exemplo, o Green Peace para dados acerca de ecologia e meio ambiente e os grupos técnicos, que em geral têm muito pouco acesso à informação. Ex. produtores que poderiam saber mais sobre uso da terra.
Ele ainda afirmou que tentar fazer uma conexão direta entre o cidadão e dados abertos não dará certo. Entre governo, comunidades e mercados, sim. É preciso, portanto, criar um ecossistema comercial e um mercado novo para os dados abertos.
*Visita ao Open Data Institute*
The Open Data Institute
No dia 30 de outubro a delegação visitou o Open Data Institute. Gavin Staks, CEO da organização, e Richard Stirling, Gerente do Programa de Filiação, explicaram sobre o ODI, seus objetivos e principais projetos.
Gavin mencionou que o ODI foi fundado com 10 milhões de libras, e teve incentivo financeiro do Governo Britânico, embora seja uma organização não governamental sem fins lucrativos. Um dos principais objetivos do instituto é construir uma “Web de Dados”. Há um grande incentivo à “economia dos dados”, por exemplo ao encubar startups. A Open Corporates é um bom exemplo de negócio que utiliza dados abertos.
Outro importante objetivo do ODI é o incentivo aos “dados como cultura”, o Data as Culture tem a missão de catalisar a evolução da cultura dos dados abertos para criar valor econômico e social. Além disso, o ODI incentiva a disponibilização de dados em formato aberto por meio da emissão de certificados, que de fato certificam se os dados estão mesmo disponibilizados em formato aberto. Essa ação promoveu uma mudança de cultura no Governo Britânico, pois qualquer contrato do governo com fornecedores precisa ter um certificado.
Por fim, Richard contou que o ODI está se expandindo e já tem 13 representantes, chamados de “nodes” localizados na Europa, Estados Unidos e América do Sul. Ele ainda afirmou que 35 países visitaram o instituto em 2012.
[1] Participantes da Missão Tecnológica:
* Alexandre Gomes – SEA Tecnologia
* Adriano Amaral – 4ugov.org
* Bernadette Farias Loscio – Centro de Informática da Universidade de Pernambuco
* Caroline Burle – W3C Brasil
* Gustavo Ungaro – Controladoria Geral da Administração do Governo de São Paulo
* Juliana Botelho Foernges – Casa Civil do Governo do Rio Grande do Sul
* Leonardo Antonialli – SEA Tecnologia
* Márcio Vasconcelos – Fundação Avina
* Renato Willi – SEA Tecnologia
* Vanessa Fraga da Rocha – Casa Civil do Governo do Rio Grande do Sul
* Vagner Diniz – W3C Brasil
Tool Kit para Publicação de dados em formato aberto
Publicado por: Caroline Burle
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O material abaixo foi produzido pela equipe do escritório do W3C Brasil para facilitar o estudo e capacitação dos interessados em publicar dados em formato aberto.
Vídeo
Curso Online – Publicação de dados em formato aberto
Curso Online – Lei de Acesso à Informação
Conteúdo programático, vídeos das aulas e apresentações:
Conceitos Gerais Sobre Dados Abertos
Conceitos gerais sobre dados abertos
Impacto dos dados abertos nas políticas públicas e desenvolvimento econômico local
Open Data Value Chain – Cadeia de Valores dos Dados Abertos
Abrir dados: Como escolher quais dados abrir? (Caroline Burle)
Estratégias para abrir dados
Como administrar os dados?
Coleta de Dados
Quais dados abrir? (Bernadette Loscio)
Identificação de informações relevantes para publicação
Instrumentos de coleta (Web de las cosas)
Armazenamento e distribuição
Conceitos básicos (Bernadette Loscio)
Formatos de arquivo (XML, RDF, CSV, outros)
Introdução a ferramentas (Christian Moryah Contiero Miranda)
Das planilhas locais para dados na web (Formatos; Donde y porque)
Catálogos de dados abertos (Soluções conhecidas: Socrata, Junar Open Data Platform y CKAN)
APIs – por que e como? (Protocolo de interoperabilidade de catálogos de dados)
Introdução a ferramentas (Christian Moryah Contiero Miranda)
Exercício prático
Introdução a Web Semântica (Bernadette Loscio)
Uso de ontologias e padrões
RDF, RDFS, OWL e SPARQL
5 Estrelas dos dados abertos
Introdução a Web Semântica (Bernadette Loscio) – continuação
Bernadette Farias Lóscio
É bacharel em Ciência da Computação pela Universidade Estadual do Ceará (1995), mestre em Ciência da Computação pela Universidade Federal do Ceará (1998) e doutorado em Ciência da Computação pela Universidade Federal de Pernambuco (2003). Atualmente, é professora adjunta da Universidade Federal de Pernambuco. Tem experiência na área de Ciência da Computação, com ênfase no Banco de Dados, atuando principalmente nos seguintes temas: Integração de Dados, XML, Web Semântica, Ontologias, Sistemas de Apoio a Decisão e Dataspaces. Ver a apresentação sobre integração de dados Ver a apresentação sobre qualidade dos dados abertos Ver a apresentação sobre web semântica
Carlinhos Cecconi
É Assessor Técnico do Comitê Gestor da Internet no Brasil. Foi Analista de Projetos do W3C Escritório Brasil, chefe de gabinete do ITI – Instituto Nacional de Tecnologia da Informação, quando secretariou o Comitê Técnico de Implementação do Software Livre e o I Planejamento Estratégico de Implementação de Software Livre no Governo Federal. Atuou também em consultorias em diversas organizações para desenvolvimento de ambientes wikis na web. Integrante do Instituto ITIP – Instituto de Estudos de Tecnologias e Inovação para a Gestão Pública e membro do júri do Prêmio Conip de Excelência em Inovação na Gestão Pública. Open Data Value Chain por Janet Hughes
Caroline Burle
Responsável pelas relações institucionais do W3C Brasil, bacharel em Relações Internacionais pela Fundação Armando Alvares Penteado – FAAP, com especialização em negociação pela Fundação Getúlio Vargas – FGV e mestranda no Programa de Pós-Graduação em Relações Internacionais San Tiago Dantas, pela Universidade Estadual Paulista – UNESP. Ver a apresentação sobre Como administrar os dados?
Christian Miranda
Christian Miranda é membro da equipe de dados abertos e um dos coordenadores da Infraestrutura Nacional de Dados Abertos, como servidor público do Ministério do Planejamento do Brasil. Trabalha no desenvolvimento do Portal Brasileiro de Dados Abertos e em projetos para melhorar os serviços de dados e informações prestados pela administração pública.
Ver post: abra com simplicidade – Desmistificando os dados abertos
Ver post: Exercício prático de visuzalização Ver post: questões legais: licenças
Vagner Diniz
Vagner é gerente do escritório do W3C Brasil. É engenheiro eletrônico, com especialização pela Fundação Getúlio Vargas, São Paulo, e na Universidade de Genebra, Suíça. Vagner tem uma larga experiência em governo eletrônico, em administração pública e é membro fundador do Instituto ITIP – Instituto de Estudos de Tecnologia para a Inovação na Gestão Pública. Atualmente está dirigindo seus esforços de investigação sobre a função do Estado na redução da assimetria da informação entre os cidadãos. Open Data Value Chain por Janet Hughes
O W3C Brasil (Escritório Brasileiro do Consórcio World Wide Web) realizará em Recife, nos dias 6 e 7 de novembro, um curso sobre publicação de dados em formato aberto. O público-alvo são gestores públicos que trabalham preferencialmente na área de Tecnologia da Informação.
O curso faz parte do projeto Transparência Ativa e Dados Abertos, realizado pelo W3C em parceria com a Controladoria-Geral da União (CGU) e a UNESCO. Será realizado com apoio da EMPREL e do Centro de Informática Universidade Federal de Pernambuco (CIn).
O curso é gratuito e são oferecidas 25 vagas. As aulas, que serão ministradas pela professora Bernadette Farias Loscio, ocorrerão no Centro Empresarial – Information Technology Business Center (ITBC), localizado na Rua da Guia, número 142, no bairro Recife Antigo.
Cronograma
Dia 6 de novembro de 2013
9h às 9h20 – Boas vindas e apresentação sobre o W3C (Selma)
9h20 às 10h – Conceitos Gerais sobre Dados Abertos (Bernadette)
10h às 10h20 – Intervalo
10h20 às 11h – Lei de Acesso à Informação (Leandro)
11h às 12h – Conceitos Gerais sobre Dados Abertos (Bernadette)
12h às 14h – Almoço
14h às 16h – O processo de abertura de dados (Bernadette)
16h às 16h20 – Intervalo
16h20 às 17h – Dados Abertos no Brasil e no Mundo (Bernadette)
17h às 18h – Aplicações, Concursos e Hackathons (Kiev)
Dia 7 de novembro de 2013
9h às 10h – Web Semântica e Linked Data (Bernadette)
10h às 10h20 – Intervalo
10h20 às 12h – Web Semântica e Linked Data (Bernadette)
12h às 14h – Almoço
14h às 15h – A plataforma CKAN: Instalação, configuração e uso (Marconi)
15h às 16h – Caso de sucesso: Recife (Breno)
16h às 16h20 – Intervalo
16h20 às 17h – Questões legais (Bernadette)
16h20 às 18h – Encerramento e definição dos próximos passos
Conteúdo programático
1. Conceitos gerais sobre dados abertos
1.1 Artigo VIII da Lei de Acesso à Informação
1.2 Dados abertos governamentais
1.3 Benefícios dos dados abertos
1.4 Exemplos de aplicativos de dados abertos
1.5 Principais desafios para a abertura de dados
1.6 Cadeia de valores dos dados abertos
1.7 Iniciativas de dados abertos no Brasil e no mundo
1.8 Principais instituições envolvidas com a iniciativa de Dados Abertos
2. O processo de abertura de dados
2.1 Visão geral do gerenciamento do ciclo de abertura de dados abertos
2.2 Coleta dos dados
2.2.1 Identificação de fontes
2.2.2 Extração dos dados
2.2.3 Formatos para pulicação dos dados
2.2.4 As 5 estrelas dos dados abertos
2.3 Distribuição
2.3.1 Catálogos de dados
2.3.2 API
2.4 Uso e reuso de dados abertos
2.4.1 Desenvolvimento de aplicativos
2.4.2 Concursos e hackthons
3. O uso de Linked Data para publicação de dados abertos
3.1 Introdução à Web Semântica
3.2 Linked Data
3.3 Ontologias
3.4 O modelo RDF
3.5 Publicação de dados abertos com Linked Data
4. Questões legais
4.1 Licenças de software
4.2 Licenças de bancos de dados
4.3 Licenças de conteúdo
5. Casos práticos de abertura de dados
5.1 Caso do Município de Recife
*Breno Alencar Gonçalves é Analista de sistemas com 11 anos de experiência. Atualmente é Gerente de Inovação na Empresa Municipal de Informática (EMPREL). Formado em Ciência da Computação pela Universidade Católica de Pernambuco e possui especialização em Gestão Pública Municipal pela Universidade Federal Rural de Pernambuco (UFRPE).
**Graduado em Tecnologia em Análise e Desenvolvimento de Sistemas pela Unibratec, trabalhou com desenvolvimento de sistemas de comércio eletrônico entre 2003 e 2007 na Focustech/Datavolus. Atualmente, trabalha como analista de sistemas na EMPREL – Empresa Municipal de Informática do Recife, focado em desenvolvimento Web. Atua na equipe de suporte ao desenvolvimento e metodologias da EMPREL. Trabalhou na implantação do CKAN no Portal de Dados Abertos da Cidade do Recife.
Indicadores para acompanhamento da OGP pela Sociedade Civil
A declaração de princípios e objetivos estabelecidos pela Parceria para Governo Aberto (OGP) permite aos governos criarem “planos de ação” que visem produzir artefatos tecnológicos relevantes, bem como termos legais e políticos que impactem na sociedade (cidadãos, empresas e governos).
É importante discutir proposta de modelo de avaliação e conjunto de indicadores que possam medir o desempenho dos planos de ação, o uso e a adoção de artefatos produzidos pela OGP, além das iniciativas de cada país-membro.
Em resposta ao convite do W3C Brasil, o Centro de Estudos sobre as Tecnologias da Informação e da Comunicação (CETIC.br), que produz desde 2005 indicadores sobre o uso das TIC no Brasil, apresenta neste documento a importância dos indicadores para o acompanhamento de políticas oriundas da Parceria para o Governo Aberto (OGP – Open Government Partnetship), bem como em que medida os indicadores podem contribuir para o acompanhamento das ações governamentais que se baseiem nos propósitos da Parceria.
Importância da Mensuração e Acompanhamento através de Indicadores na OGP
A declaração de princípios e objetivos estabelecidos pela Parceria para Governo Aberto (OGP – Open Government Partnership) permite aos governos criarem “planos de ação” que visem produzir artefatos tecnológicos relevantes, bem como termos legais e políticos que impactem na sociedade (cidadãos, empresas e governos).
Esses compromissos, segundo a página no sítio web para os países ingressantes na OGP, devem ser elaborados em parceria com a sociedade civil em um processo aberto de consulta e participação. Não só a elaboração dos compromissos deve ser aberta à sociedade, mas o acompanhamento do cumprimento deles também deve ser feito por meio de um processo independente. Espera-se que um relatório de avaliação independente seja escrito por respeitados especialistas em governança local de cada país participante da OGP.
No entanto, os mecanismos de avaliação propostos pela OGP têm um foco específico nos Planos de Ação de cada país e não no processo como um todo de se construir um governo aberto. Um processo como essa demanda uma avaliação do próprio meio de elaboração dos compromissos, da aderência do planos às aspirações da sociedade, da relevância dos artefatos gerados pelos planos de ação de cada país e de seus impactos na sociedade. É importante discutir uma proposta de modelo de avaliação e conjunto de indicadores que possam medir o desempenho dos planos de ação, o uso e a adoção de artefatos produzidos pela OGP, além das iniciativas de cada país-membro.
Portanto, é de grande relevância a sociedade civil discutir o que ela quer avaliar e medir, dentro do marco da OGP. É de extrema relevância a discussão sobre as propostas de modelo de avaliação e o conjunto de indicadores que possam mensurar o desempenho dos planos de ação, o uso e a adoção de artefatos produzidos pela OGP, além das iniciativas de cada país-membro. O modelo proposto abaixo identifica três áreas relevantes de medição:
i) Dimensões para medir o alinhamento entre o plano de ação do país em relação ao nível proposto pela OGP;
ii) Medidas de desempenho sobre o nível de realizações das ações propostas (custos, metas, comunicação etc.);
iii) Mensurar o resultado do impacto do uso e da adoção de artefatos dos planos de ação.
A figura abaixo resume os principais propósitos da OGP e as possibilidades de indicadores que podem ser construídos:
Sugestões de objetivos para início da discussão:
Verificar metodologias e os indicadores possíveis, baseados na proposta acima.
Fomentar o esforço na definição de modelo de avaliação de iniciativa da OGP.
Propor a construção colaborativa e compartilhamento de conhecimento entre os colaboradores.
Questão proposta: qual deve ser o conjunto de indicadores para captar os impactos da OGP iniciativa na sociedade?
Tags:
Acesso à Informação, administração pública, animação, cidanania, controle social, Dados abertos, Dados Abertos Governamentais, dados públicos, Governo Aberto, informações públicas, inovação, Lei de Acesso à Informação, Transparência, vídeo, W3C Brasil
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O W3C Brasil lançou, em parceria com a Controladoria Geral da União (CGU), vídeo sobre a importância dos dados abertos no cotidiano das pessoas. A animação faz parte do projeto Transparência Ativa e Dados Abertos: fomento à participação ativa da sociedade civil, realizado pelo W3C Brasil em parceria com a UNESCO.
O projeto tem como objetivo fomentar a participação da sociedade civil, de forma consciente e efetiva, na política de dados abertos governamentais, por meio da execução de atividades de caráter técnico e especializado, pelo W3C Brasil, hospedado pelo Comitê Gestor da Internet no Brasil (CGI.br) e Núcleo de Informação e Coordenação do Ponto BR (NIC.br). Tais atividades possibilitarão o desenvolvimento de ferramentas e produtos capazes de conscientizar os cidadãos e dotar o governo de instrumentos, para a potencialização do uso de dados governamentais em favor do controle social e da melhoria da gestão pública.
Os cidadãos têm exigido cada vez mais a disponibilização de dados e informações governamentais e, para atender essa demanda, diversos governos nacionais e internacionais vêm desenvolvendo políticas que ressaltam o uso das tecnologias em prol da transparência.
É nesse contexto que se insere este projeto, cujos resultados propiciarão significativos avanços na disponibilização de dados públicos pelo Governo Brasileiro, inclusive porque possibilitarão o aprimoramento de iniciativas reconhecidamente de importância, na área da transparência ativa, tal como o Portal da Transparência do Governo Federal.
A Lei de Acesso à Informação, especificamente no artigo 8o, explicita a importância de disponibilizar as informações em formato aberto e acessível para todos os cidadãos brasileiros. Assim, o vídeo ilustra a importância dos dados abertos para a sociedade, especialmente as diversas utilidades que proporcionam no cotidiano das pessoas. De uma maneira divertida, o vídeo nos permite refletir sobre as possibilidades de uso prático dos dados abertos e as melhorias e facilidades que podem proporcionar tanto aos gestores públicos como a todos os cidadãos.
No segundo e último dia, o Ulrich Atz, chefe de estatísticas do Open Data Institute, falou sobre dados abertos e sustentabilidade. Ele explicou, por exemplo, como dados abertos podem gerar valor para os cidadãos e também como podem ajudar a mitigar os efeitos das mudanças climáticas. Acesse a apresentação feita pelo Ulrich.
Na Trilha Educação em Dados Abertos do Encontro Nacional de Dados Abertos, contamos com a participação de dois membros da sociedade civil, Gustavo Paiva, da 
Bernadette Farias Lóscio
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O 
