setembro 30, 2012
O que são?
Publicado por:
Danielle Pereira
Tags:
administração pública, controle democrático, Dados Abertos Governamentais, dados governamentais, dados públicos, desenvolvimento econômico, desenvolvimento social, gestão pública, governo, Governo Aberto, informações públicas, inovação, participação popular, política pública, políticas públicas, Transparência
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O que são Dados Abertos?
De acordo com a organização sem fins lucrativos Open Knowledge Foundation, “Dado Aberto é um dado que pode ser livremente utilizado, reutilizado e redistribuído por qualquer um”. Consiste na publicação e disseminação de informações na Internet, compartilhadas em formatos abertos, legíveis por máquinas, e que possam ser livremente reutilizadas de forma automatizada pela sociedade.
Quando um dado é aberto?
Um dado é considerado aberto quando há:
- Disponibilidade e acesso: o dado precisa estar disponível por inteiro e por um custo razoável de reprodução, preferencialmente por meio de download na Internet; também deve estar em um formato conveniente e modificável.
- Reuso e redistribuição: o dado precisa ser fornecido em condições que permitam reutilização e redistribuição, incluindo o cruzamento com outros conjuntos de dados.
- Participação universal: todos podem usar, reutilizar e redistribuir, sem discriminação contra áreas de atuação, pessoas ou grupos (não são permitidas restrições como “não comercial”, que impedem o uso comercial, e restrições de uso para certos fins, como “somente educacional”).
Que tipo de dados podem ser abertos?
Todo dado pode ser aberto!
Costumam ter interesse na abertura de dados: governos, empresas, ativistas e instituições de ensino e pesquisa, por exemplo.
Abrir dados para quê?
- Transparência e controle democrático;
- Participação popular nas decisões das entidades que abriram dados;
- Empoderamento dos cidadãos;
- Melhores ou novos produtos e serviços privados;
- Inovação através do reuso dos dados como informação;
- Melhoria na eficiência e na efetividade de serviços governamentais;
- Medição do impacto das políticas;
- Conhecimento novo a partir da combinação de fontes de dados e padrões.
E os dados abertos governamentais?
São aquelas informações produzidas pelos governos e que devem ser colocadas à disposição de qualquer cidadão e para qualquer fim. Os dados governamentais são considerados abertos quando seguem certas leis e os seguintes princípios. (Leia mais aqui)
Para que servem?
Para que os cidadãos e as organizações da sociedade possam reutilizá-los com o intuito de verificar, esclarecer, fiscalizar e acompanhar de acordo com seus interesses. Abrir dados públicos fortalece instituições, garante cidadania e controle social, combate a corrupção, promove a transparência, a fiscalização e a geração de ideias criativas em políticas públicas pela própria sociedade.
Com a participação dos cidadãos, o próprio governo pode melhorar seus processos e tornar mais transparente a administração pública. Isso porque a disponibilização de Dados Abertos Governamentais esclarece sobre o funcionamento de setores que ainda estão desalinhados em relação aos objetivos de controle social e de prestação de serviços aos cidadãos.
Como funciona na prática?
Com a abertura de dados é possível, por exemplo, criar um aplicativo para celular que mostre onde estão as escolas públicas de uma determinada região, como as vagas estão distribuídas e onde há maior demanda por vagas; ou como está sendo gasto o dinheiro público; ou ainda o nível de segurança pública por município ou por bairro.