outubro 19, 2012
Ministério da Justiça do Brasil confirma primeira publicação do órgão no dados.gov.br
Publicado por:
Danielle Pereira
Tags:
administração pública, controle democrático, Dados abertos, Dados Abertos Governamentais, dados governamentais, dados públicos, gestão pública, Governo Aberto, informações públicas, inovação, Lei de Acesso à Informação, Ministério da Justiça, política pública, políticas públicas, Transparência
O segundo dia da 4ª Conferência Web.br contou com muitas discussões importantes e relevantes. Os trabalhos começaram cedo aqui em São Paulo, às 9 da manhã, com a palestra da Jeanne Holm, evangelizadora do Data.Gov e Arquiteta Chefe de Sistema do Jet Propulsion Laboratory da NASA.
Já na parte da tarde, tivemos, agora há pouco, o Painel “Como tirar o melhor proveito da Lei de Acesso à Informação“. Dele participaram representantes do Ministério da Justiça, da Controladoria Geral da União e do Banco Mundial.
Francisco Carvalheira é Coordenador do Programa de Transparência e Acesso à Informação do Ministério da Justiça. E ele anunciou, em primeira mão, que o órgão vai publicar em formato aberto as “reclamaçoes fundamentadas”, procedimento administrativo previsto no Código de Defesa do Consumidor e que representa 15% das reclamações realizadas nos Procons.
Francisco Carvalheira conta que o sistema integra reclamações que cidadãos fazem em quase todos os Procons do país e ressalta a importância da iniciativa:
“A gente acredita que a sociedade vai poder pensar diversos usos possíveis para essa base. E a gente acredita que a publicação dessa base em formato aberto vai contribuir para a própria política pública de Proteção e Defesa do Consumidor”.
Confira nosso bate-papo com ele minutos antes do painel:
De acordo com o coordenador, o Ministério da Justiça recebeu, até agora, 2047 pedidos de acesso à informação. E a maior parte deles diz respeito à dados pessoais do cidadão, como andamento de processos na Justiça.
